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DIA 20/11 NÃO É MAIS FERIADO MUNICIPAL

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2311/69, INCLUINDO O FERIADO RELIGIOSO DE SÃO SEBASTIÃO (PADROEIRO DE RIBEIRÃO PRETO), RESPEITANDO-SE AS LEIS FEDERAIS Nºs 9093/95 E 10607/02.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 10/2009, de autoria do Vereador Coraucci Netto e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 2311, de 22 de dezembro de 1969, passa a ter a seguinte redação: 

“Artigo 1º - São feriados religiosos municipais, respeitando-se as previsões das Leis Federais nºs. 9093/95 e 10607/02, as seguintes datas: 

I - sexta-feira da Paixão; 

II - 19 de junho - Santa Juliana Falconieri; 

III - Corpus Christi; 

IV - 20 de janeiro - São Sebastião (Padroeiro de Ribeirão Preto). 

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio Rio Branco 

DÁRCY VERA 
Prefeita Municipal


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